Transporte gratuito para maiores de 60 anos é ilegal, diz Justiça

O juiz Maurício Cavallazzi Povoas, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, julgou procedente mandado de segurança impetrado pelo SETPESC.

Separação de fato anterior a morte gera incomunicabilidade de bens

Ex-esposa, legalmente separada, impetrou recurso para requerer direito a parte da herança do ex-marido que faleceu.

Só incapacidade permanente para trabalho dá direito a benefício

Câmara aprova desconto no IR para doações a idoso

Hospital terá que pagar indenização por acidente de trabalho

TJRN nega apelação de Plano de Saúde

Cobrança de custas judiciais no STJ começa em 27 de março

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.

Medida Provisória nº 396, de 4 de outubro de 2007

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade

Senado contrata parentes de 19 parlamentares

Câmara elimina mil cargos comissionados

Microsoft abre processo contra vendedores de software pirata no eBay

Relator pode restringir vigência de suspensão de liminar e sentença

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

Delcídio diz que postura do PT era estratégia para CPI terminar sem relatório

Drogas: projeto prevê casos de arquivamento do inquérito

Senado aprova R$ 673 milhões para várias obras de infra-estrutura

Município deve ressarcir construtora por gastos extras, mesmo sem aditamento contratual